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Outras Notícias (13)

 
Thalita Gonçalves Mira participou de reunião com o presidente Simental
 
A Câmara Municipal de Cláudio recebeu, nesta semana, em agenda institucional, a cidadã claudiense Thalita Gonçalves Mira, em reunião com o presidente da Casa, vereador Simental.
 
Conforme informado, durante o encontro foram apresentadas demandas de interesse coletivo relacionadas à comunidade claudiense.
 
As solicitações foram registradas pela Presidência, que informou que dará os devidos encaminhamentos junto aos setores competentes.
 
A Câmara Municipal de Cláudio informa que permanece à disposição da população por ser o espaço adequado para a apresentação de demandas, fiscalização das ações públicas e busca por soluções voltadas à melhoria da cidade.
A Câmara Municipal de Cláudio também aprovou em plenário o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina o novo estabelecimento de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF X), localizado no bairro São Francisco. A matéria foi encaminhada para sanção do Executivo.
 
Com a aprovação, a unidade passará a se chamar “João Evangelista de França – Sr. França da Ambulância”, após a incorporação de emenda modificativa apresentada pelo vereador Maurilo do Sindicato (PL), que acrescentou ao texto o nome pelo qual o homenageado era amplamente conhecido pela população.
 
O projeto original previa apenas o nome civil, mas a alteração buscou preservar a identidade popular e afetiva do homenageado, o que reforçará o vínculo entre o posto de saúde e a comunidade local.
 
A nova unidade de saúde está situada na Rua Dona Lília, nº 20, e, conforme o texto aprovado, o Município terá o prazo de 90 dias após a sanção para providenciar a instalação da placa indicativa com a denominação oficial.
 
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Zezinho, João Evangelista de França teve atuação marcante no município, especialmente na área da saúde. Por muitos anos, trabalhou como motorista de ambulância da Prefeitura de Cláudio, função que exerceu com foco no atendimento à população, onde foi reconhecido pelo cuidado no transporte de pacientes.
 
Mesmo após a aposentadoria, continuou França continuou sua contribuição com a cidade ao atuar como motorista da APAE, onde manteve sua ligação com o serviço público e com ações voltadas à inclusão.
Os vereadores também aprovaram, durante a última sessão plenária (13), analisou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Darley Lopes (PDT), que institui o Programa de Incentivo à “Cidadania Ativa” com previsão de recompensa a cidadãos que denunciarem infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem urbana.
 
A proposta do vereador, que seguiu para sanção, estabelece que denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de infratores poderão gerar recompensa equivalente a 20% do valor da multa efetivamente paga.
 
Entre as infrações passíveis de denúncia estão descarte irregular de lixo, vandalismo, danos a bens públicos, queimadas irregulares e manutenção inadequada de lotes. O objetivo, segundo o autor, é ampliar a participação popular na fiscalização urbana e ambiental, além de fortalecer a atuação conjunta entre sociedade e Poder Público.
 
O programa também prevê canais oficiais para registro das denúncias com garantia de sigilo ao denunciante.
 
Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas que promoveram ajustes no texto. A primeira, de autoria do vereador Frederico Amorim (Avante), alterou a redação inicial para ampliar a abrangência do programa e integrar a iniciativa às demais legislações municipais que tratam do tema. A mudança cita que infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos devem observar normas específicas já existentes, a fim de evitar sobreposição normativa e garantir maior coerência jurídica.
 
Já a segunda emenda, de autoria do vereador Kedo Tolentino (Podemos), acrescentou hipóteses em que não será devida a recompensa ao denunciante. Entre os casos previstos estão situações em que o denunciante tenha participação na infração, quando a informação já for de conhecimento da Administração ou quando houver uso de meios ilícitos. A medida também prevê indeferimento em casos de má-fé ou abuso do direito de denunciar.
 
A norma retrata uma linha de iniciativas voltadas ao enfrentamento de problemas urbanos, como o descarte irregular de lixo, e se soma a outras propostas em tramitação na Câmara com objetivo de organização da cidade e preservação dos espaços públicos.
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 214, de 16 de abril de 2026, que institui a gratificação pelo exercício das funções de agente de contratação e pregoeiro no âmbito do Poder Executivo de Cláudio. A proposta, de autoria do prefeito Zezinho, foi aprovada pela Câmara Municipal com duas emendas apresentadas pelo vereador Evandro da Ambulância (PL), que valorizam e prestigiam a gratificação para servidores de áreas administrativas.
 
A nova legislação municipal regulamenta o pagamento de gratificação a servidores efetivos designados para funções diretamente ligadas à condução dos processos licitatórios, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina o novo regime de contratações públicas. Conforme a norma, essas funções envolvem atribuições técnicas relevantes como análise de propostas, condução de sessões, julgamento e acompanhamento dos procedimentos até a homologação.
 
Durante a tramitação, as emendas aprovadas promoveram ajustes considerados estruturais no texto, especialmente no que se refere à forma de designação dos servidores. Servidores que atuam no setor de licitações e o advogado-geral, Alex Bruno, marcaram presença na sessão de comissões, que deliberou o texto para aprovação pelo plenário.
 
Um dos principais pontos melhorados nas comissões pelo vereador Evandro foi a definição de que a função deve ser exercida por servidores com atribuições diretamente relacionadas à área administrativa, de licitações e contratos, além de observar critérios de capacitação técnica, segregação de funções e aptidão para o desempenho das atividades.
 
Na prática, a medida amplia o reconhecimento institucional de servidores que já atuam na rotina administrativa do município como auxiliares administrativos e outros profissionais vinculados ao setor, o que fortalece a valorização de funções que, embora essenciais ao funcionamento da máquina pública, nem sempre são formalmente reconhecidas por ter um vencimento salarial considerado baixo.
O plenário também aprovou, na sessão ordinária do dia 13, o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Frederico Amorim (Avante), que proíbe o descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos no município. A matéria foi apreciada em plenário e recebeu emenda modificativa do próprio autor, também aprovada, que promoveu ajustes no texto original.
 
Pelo projeto que seguiu para sanção, a nova legislação defininrá como infração o ato de lançar, abandonar ou depositar resíduos em ruas, calçadas, praças, áreas verdes e demais espaços públicos não autorizados. A norma prevê advertência na primeira ocorrência e aplicação de multa a partir da reincidência, fixada em 100 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG).
 
Durante a tramitação, a emenda modificativa alterou dispositivos relacionados ao incentivo à denúncia e à vigência da lei. No caso do incentivo, o texto passou a estabelecer de forma mais clara as possibilidades de benefício ao cidadão que colaborar com a fiscalização, incluindo crédito simbólico em tributos municipais, descontos em serviços públicos, certificações ou outras formas de reconhecimento, sempre observando o limite orçamentário.
 
Outra alteração relevante foi a definição de prazo para regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Com a emenda, ficou estabelecido que a norma entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada no prazo de até 60 dias, o que busca garantir sua efetiva aplicação.
 
O projeto também determina que os valores arrecadados com multas sejam destinados exclusivamente a campanhas educativas e ações de conscientização ambiental, o que reforça o caráter preventivo da medida.
 
Além disso, a legislação prevê a realização de campanha educativa inicial com duração mínima de três meses, período em que as sanções terão caráter apenas de orientação antes da aplicação das penalidades.
 
A fiscalização e aplicação das sanções caberão aos agentes públicos designados pelo Poder Executivo. Com a sanção da norma, passará a integrar o conjunto de medidas voltadas à organização urbana, preservação ambiental e participação da população no controle das práticas irregulares no município.
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 16/2026, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Habitação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas modificativas apresentadas pelo vereador Evandro da Ambulância (PL).
 
O projeto que seguiu para sanção tem como objetivo adequar a organização, composição e funcionamento do Conselho às diretrizes da política habitacional vigente no município, especialmente após a criação do Fundo Municipal de Habitação e a adesão a programas federais voltados à área.
 
Entre as alterações promovidas nas comissões pelos vereadores, destaca-se a modificação na composição do colegiado. A Emenda nº 01, de autoria do vereador Evandro, estabelece que o Conselho Municipal contará com três representantes do Poder Público Municipal, sendo dois indicados pelo Executivo, vinculados às Secretarias de Obras e de Assistência Social, e um indicado pelo Poder Legislativo, o que amplia a participação institucional do Poder Legislativo nestas importantes decisões.
 
De acordo com a justificativa apresentada, a inclusão de representante do Poder Legislativo busca fortalecer o controle social, ampliar a transparência e promover maior integração entre os Poderes no acompanhamento das políticas habitacionais.
 
Já a Emenda nº 02 promove ajuste na redação do dispositivo final da lei e estabelece que a norma entra em vigor na data de sua publicação.
 
Com a aprovação do projeto, o Conselho Municipal de Habitação passa a ter composição paritária com representantes do Poder Público e da sociedade civil, e atribuições voltadas à formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas habitacionais no município.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 14/2026, que denomina como “Sala Maria José Guimarães Tolentino – Dona Zezé” a sala multiuso localizada no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo. A proposta já foi sancionada e transformada na lei municipal 1930/2026, em vigência desde segunda-feira, dia 13.

De autoria do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, o projeto tem como objetivo prestar homenagem à memória de Dona Zezé, figura reconhecida na comunidade claudiense por sua trajetória marcada pela convivência familiar, valores sociais e participação na história local.

De acordo com a justificativa encaminhada, a denominação do espaço público representa o reconhecimento institucional do município à contribuição de Dona Zezé, em que destaca sua atuação como referência de convivência comunitária e formação familiar.

Natural de Carmo do Cajuru, Maria José Guimarães Tolentino mudou-se ainda na infância para Cláudio, onde construiu sua vida. Foi mãe de 11 filhos, avó de 28 netos e bisavó de 27 bisnetos, sendo lembrada pela dedicação à família e pela relação próxima com a comunidade.

A nova lei também estabelece que o Poder Executivo deverá providenciar, no prazo de até 90 dias, a instalação de placa indicativa no local, oficializando a homenagem no espaço público.

A aprovação da matéria segue as diretrizes da legislação municipal que regulamenta a denominação de próprios públicos, e trata-se de mais uma iniciativa de reconhecimento de personalidades que contribuíram para a história do município.

 

Quem foi Dona Zezé

Maria José Guimarães Tolentino, conhecida como Dona Zezé, nasceu em 12 de novembro de 1924, na Fazenda das Posses, em Carmo do Cajuru. Mudou-se ainda criança para Cláudio, onde construiu sua trajetória pessoal e familiar, tornando-se uma figura conhecida na comunidade local.

Formada como normalista em 1940, dedicou sua vida à família, sendo mãe de 11 filhos, avó de 28 netos e bisavó de 27 bisnetos. Casou-se em 1946 com Quinto Guimarães Tolentino, com quem compartilhou a vida entre a zona rural e a área urbana do município.

Reconhecida pelo convívio respeitoso, simplicidade e valores como honestidade, união e acolhimento, Dona Zezé foi presença marcante na vida de familiares e pessoas próximas. Faleceu em 20 de março de 2021, e deixou um legado associado à convivência familiar e à história do município de Cláudio.

 
Encontro do Conselho Municipal de Saúde discutiu planejamento, prestação de contas e protocolos da área da saúde em Cláudio
 
O vice-presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Kaká Amorim (Republicanos), participou, na manhã de quarta-feira, dia 25, da 343ª reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Integrante do colegiado, o parlamentar acompanhou a análise de pautas relacionadas ao planejamento e à organização dos serviços de saúde no município. Além dele, membros da prefeitura e da sociedade civil também participaram da reunião deliberativa que funciona como controle interno da administração pública.
 
Entre os temas discutidos, estiveram o Plano de Trabalho da APAE para 2026, a apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025, além da análise do regimento interno do Conselho.
 
Também foram abordados o Plano de Ação Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e o Protocolo Municipal para Manejo de Reações Anafiláticas Pós-Vacinação, previsto para 2026.
 
De acordo com o presidente do Conselho, Jhonatan Oliveira, os trabalhos seguem voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no município. “Nossa intenção e compromisso é com a transparência, o diálogo e a construção coletiva de uma saúde pública eficiente e acessível para todos”, afirmou.
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, na reunião plenária de segunda-feira (23), dois projetos de lei de autoria do vereador Kaká Amorim (Republicanos), voltados à regularização de repasses de recursos públicos destinados a entidade social do município.
 
As matérias foram aprovadas em dois turnos e redação final e seguiram para ser sancionadas ou vetadas.
 
O Projeto de Lei nº 08/2026 autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas e de bancada, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, à Comunidade Terapêutica Desafio Jovem de Cláudio.
 
Conforme o autor, a medida se fez necessária em razão da alteração do CNPJ da entidade beneficiária, uma vez que os recursos haviam sido inicialmente destinados a uma associação com cadastro em processo de desativação. Com a aprovação, o repasse poderá ser formalizado corretamente à instituição atualmente ativa.
 
Já o Projeto de Lei nº 09/2026 altera o anexo da Lei Municipal nº 1.916/2025, que trata da concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2026, promove a atualização do CNPJ da entidade beneficiária, sem alteração dos valores previstos.
 
Segundo as justificativas apresentadas, as propostas atendem a solicitação formal tanto da Assessoria dos Conselhos Paritários quanto da própria entidade com o objetivo de garantir a correta vinculação dos recursos públicos.

O vereador Evandro da Ambulância cumpriu, recentemente, agenda institucional no Hospital São Judas Tadeu, em Oliveira, onde se reuniu com o administrador Ramon Gonçalves para tratar de pautas relacionadas ao atendimento de saúde e ao fortalecimento da rede hospitalar regional.


A visita ocorre após compromissos em Belo Horizonte, onde o parlamentar esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e participou também de agenda com a coordenação nacional do partido Avante.

Entre os encontros, destacou-se a reunião com Juliane Espírito Santo Eto, coordenadora da liderança do Avante Nacional, ocasião em que foram discutidas possibilidades de parcerias voltadas a áreas prioritárias para o município. Ele esteve acompanhado do cidadão claudiense, Jânio Gregório Araújo.

No hospital de Oliveira, Evandro buscou compreender a estrutura da unidade e dialogar sobre demandas e perspectivas de ampliação dos serviços. Além da conversa, o vereador percorreu as diversas alas hospitalares com destaque para os seus dois CTIs, ala de hemodiálise e de oncologia.

A agenda também se inseriu no contexto de um projeto em andamento que prevê a expansão do Hospital São Judas Tadeu com o objetivo de transformar a instituição em uma referência regional de alta complexidade na área de oncologia.

“A saúde é uma prioridade e esse diálogo é fundamental para buscar caminhos que possam melhorar o atendimento à população e fortalecer a rede regional”, afirmou o vereador Evandro.

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