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Também foi aprovado em plenário por unanimidade nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PCL) 28/2022, do Poder Executivo, que trata da correção da progressão do cargo de projetista da prefeitura, função efetiva recém-criada através de autorização legislativa. “O presente Projeto de Lei Complementar visou tão somente sanar uma divergência…
Foi aprovado na última segunda-feira (19), em sessão plenária, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2022, que diz respeito à indicação das pessoas que serão agraciadas neste ano com a medalha ‘Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte’, prevista para ser entregue em outubro durante reunião solene. Aprovado em turno único…
O plenário da Câmara Municipal manteve, por 9 votos a 1, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) que opinou pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei complementar 17/2022. Com isso, a proposição do Poder Executivo foi arquivada e não pode entrar mais em pauta neste…
O plenário aprovou por unanimidade, na segunda (19), um substitutivo ao projeto de lei 31/2021 que institui a Feira Livre do Artesanato. A matéria original, que entrou em pauta no passado, previa a agricultura familiar e, com o substitutivo de autoria dos vereadores Caio Rodrigues (PSB) e Maurilo do Sindicato…
Também em pauta na sessão plenária da última segunda-feira (19), o Projeto de Lei 29/2022, que ‘institui o programa Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo’, foi aprovado por unanimidade e seguiu para ser sancionado.A matéria é de autoria do vereador Julinho Araújo (PSC) e cita que a iniciativa parlamentar…
Na última quinta (15) e nesta terça-feira (20) pelo menos mais 100 alunos do ensino fundamental das escolas municipais estiveram conhecendo de perto a importância do Poder Legislativo, as ferramentas de trabalho dos vereadores, bem como sobre o processo legislativo e trabalho institucional do parlamento. Eles estão estudando os três…
A Câmara Municipal de Cláudio comunica a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo de Estádio com oferta de uma vaga para estudantes de Direito e outra vaga para estudantes do Ensino Médio. Conforme errata 01 do edital nº 03/2022, as inscrições que iriam se encerrar amanhã (16) poderão ser feitas…
Em Sessão Extraordinária, o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei 43/2022, que declara a utilidade pública da Associação dos Estudantes Universitários de Cláudio (ASSETUC). A proposição é de autoria dos 11 vereadores do município e tramitou nas comissões e plenária brevidade para ser enviada para…
A Câmara Municipal de Cláudio está com Processo Seletivo de Estágio aberto com oferta de uma vaga para estudantes de Direito e outra vaga para estudantes do Ensino Médio. O estágio é remunerado, oferecendo bolsa auxílio no valor de R$ 507,82 (para os estudantes do ensino médio) e R$ 745,34…
A Câmara Municipal derrubou dois vetos do prefeito analisados em sessão plenária na segunda-feira (05). Os vetos totais derrubados mantendo a proposição da forma que foi aprovada pelo plenário são sobre os projetos de ‘política pública de apoio às pessoas com mobilidade reduzida’, de autoria do vereador Fernando Tolentino, e…

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