O cuidado com as crianças nos primeiros anos de vida ganhou destaque na Câmara Municipal de Cláudio na noite da última terça-feira (3). Após reunião extraordinária das comissões, marcada pela participação de educadores, profissionais da saúde, assistência social e representantes do Conselho Tutelar, os vereadores aprovaram, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 51/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2027 a 2037.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos, em que contempla educação, saúde, alimentação, assistência social, proteção contra a violência e ampliação dos espaços de lazer. Após os debates nas comissões, o projeto foi incluído na pauta da plenária por meio de requerimento solicitado pelo vereador Darley Lopes e aprovado por todos, o que possibilitou sua apreciação ainda naquela noite na sessão plenária.

Durante a reunião extraordinária, a secretária municipal de Educação, Anália de Freitas Morais, a psicóloga da Educação, Tailane da Silva Barcelos, e a vice-coordenadora do Comitê da Primeira Infância, Gleyce Pollyane Dias Gonçalves, apresentaram o plano e esclareceram dúvidas dos parlamentares.

A discussão contou com a presença da vice-prefeita Patrícia Diretora, de diretores e vice-diretores das escolas municipais, pedagogos, conselheiras tutelares e servidores de diferentes setores da administração.

Um dos aspectos destacados na apresentação foi a participação da comunidade na elaboração do plano. O diagnóstico contou com a escuta de 242 pais, responsáveis e cuidadores, além de 122 crianças de diferentes bairros e comunidades rurais.

Segundo os dados apresentados, 93% dos responsáveis consultados consideraram insuficientes ou parcialmente insuficientes as oportunidades de cultura e lazer voltadas à primeira infância. Outros 83% relataram poucas ou nenhuma oportunidade de brincar ao ar livre, enquanto 93% avaliaram os espaços públicos como inadequados ou apenas parcialmente adequados para essa faixa etária.

Vereadores destacam importância do investimento na infância

Durante as manifestações, os parlamentares reconheceram o trabalho da equipe responsável pela elaboração do plano e defenderam a continuidade dos investimentos.

O vereador Darley Lopes ressaltou que o Legislativo deverá acompanhar a execução das metas previstas. “Nós não podemos aprovar um projeto e posteriormente existir plano que fique na gaveta”, declarou, ao defender que as políticas públicas saiam do papel.

Fernando Tolentino destacou a importância de ouvir as famílias e ampliar os espaços de convivência, especialmente diante da crescente exposição das crianças às telas. Na mesma linha, Nivaldo do Corumbá relacionou a oferta de creches à segurança das crianças e à tranquilidade dos pais que precisam trabalhar.

Rosângela Diretora enfatizou o caráter intersetorial da proposta. Segundo a vereadora, investir na primeira infância significa fortalecer a base da formação humana, articulando educação, saúde, cultura e assistência social.

Também manifestaram apoio ao projeto os vereadores Tindora do Chico Vilaça, Kaká Amorim e Simental, que reconheceram a dedicação dos servidores envolvidos na construção do planejamento.

Maurilo do Sindicato destacou que os resultados das políticas públicas poderão alcançar gerações futuras. “O que está sendo plantado agora não vai ser colhido nos próximos dez anos, mas serão colhidos nos próximos 100, 200 anos”, afirmou, ao defender os investimentos na formação das crianças.

Anália ressaltou que o planejamento foi construído ao longo de meses, envolvendo diferentes secretarias municipais, e defendeu que suas propostas sejam efetivamente executadas.
“É um plano que não é pra ficar na gaveta”, afirmou a secretária, ao destacar a importância da continuidade das políticas públicas ao longo dos próximos anos.

Ela também abordou a necessidade de ampliar a oferta de vagas em creches. Conforme explicou, o município possui aproximadamente 432 crianças de zero a dois anos, com uma demanda estimada de atendimento em torno de 200. A previsão é que um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) amplie a capacidade de atendimento em mais 90 vagas.

A secretária anunciou ainda que Cláudio foi contemplado com um projeto de espaço de lazer próximo à Escola Madre dos Anjos, desenvolvido com participação do Ministério Público e do Museu do Brincar.