Outras Notícias (4)
Segunda, 02 Março 2026
Semana da Mulher abre programação em Cláudio com palestra da vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida
O primeiro dia da programação da 19ª Semana da Mulher, em Cláudio, terá na terça-feira (03), às 8h, a palestra “Mulheres que decidem!”, com a vice-prefeita de Divinópolis (MG), Janete Aparecida Silva, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo.
Janete Aparecida Silva tem 50 anos, é bacharel em Direito e atua como consultora político-administrativa e palestrante. A programação informa que a convidada concluiu a trilha Serviço Público do Futuro, da Fundação Dom Cabral, entre 24 de novembro e 16 de dezembro de 2025, e possui formação técnica em Contabilidade, MBA em Gestão e Políticas Públicas e especialização em Processos Legislativos.
“A Câmara Municipal de Cláudio convida a população para participar do primeiro dia da 19ª Semana da Mulher e realizar a inscrição pelo formulário”, informou o presidente Simental.
O cadastro pode ser feito no link: https://docs.google.com/forms/d/17wvGCn6q9cRPzdQWRAOWHnemw1l0FYtOgNw1zEWh0XU/edit
.
A entrada é indicada como gratuita, com doação de 1 kg de alimento não perecível ou leite UHT, conforme divulgado na programação.
Publicado em
Outras Notícias
Sábado, 28 Fevereiro 2026
Ação de publicidade organizada pela Câmara em razão da Semana da Mulher
Saiba um pouco mais da ação de publicidade organizada pela Câmara em razão da Semana da Mulher na área central de Cláudio na manhã deste sábado (28)
Publicado em
Outras Notícias
Sexta, 27 Fevereiro 2026
Isenção de IPTU para pessoas com TEA passa a ter prazo indeterminado em Cláudio, após projeto de Frederico Amorim ser aprovado
Proposta aprovada pela Câmara ainda precisa ser sancionada e publicada para começar a ter eficácia
Foi aprovado nesta semana, na Câmara Municipal de Cláudio, o Projeto de Lei nº 03/2026, apresentado pelo vereador Frederico Amorim (Avante). A proposta modifica o art. 5º da Lei nº 1.834/2023, que criou o Programa Municipal de Isenção de IPTU destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A principal alteração estabelece que a isenção terá validade por prazo indeterminado após a concessão, desde que permaneçam atendidos os requisitos legais. A redação anterior previa renovação periódica do benefício. Ainda nas discussões da matéria nas Comissões, a secretária de educação, Anália Freitas, e o advogado geral do município, Alex Bruno, participaram das discussões.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca adequar a legislação municipal à natureza permanente do Transtorno do Espectro Autista. “A exigência de renovação bienal da isenção de IPTU impõe ônus burocrático desnecessário às pessoas com TEA e às suas famílias, obrigando-as a reiteradas comprovações de uma condição que não se extingue com o tempo”, registra Frederico Amorim.
O vereador também sustenta que a alteração não amplia a renúncia fiscal. “O Projeto não amplia a renúncia fiscal já existente, não gerando novo impacto orçamentário, mas apenas aperfeiçoa o controle e a forma de concessão do benefício”, afirma Amorim.
O texto aprovado detalha as hipóteses de cessação automática da isenção, como falecimento do beneficiário, perda dos requisitos legais, desvio de finalidade do imóvel e ocorrência de fraude ou informação falsa no processo de concessão.
A proposta também regulamenta a situação de famílias que residem em imóvel alugado. Em caso de mudança de endereço, será possível requerer a isenção para o novo imóvel, mediante novo cadastro e abertura de processo administrativo, com cancelamento do benefício anterior.
Publicado em
Outras Notícias
Terça, 24 Fevereiro 2026
Aprovado projeto de lei de Fernando Tolentino que prevê treinamento de primeiros socorros em escolas municipais
O Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Fernando Tolentino (PSDB), foi aprovado em dois turnos e em redação final na Câmara Municipal de Cláudio na última segunda (23).
A proposta dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil no município. Durante discussão nas comissões, a Secretária de Educação, Anália Freitas, participou do debate do projeto e se posicionou favorável à iniciativa dentro do ambiente escolar.
Pelo texto, as unidades deverão prestar capacitação de parte de seus profissionais para atuação em situações de emergência até a chegada do atendimento especializado.
A quantidade mínima de servidores treinados será definida em regulamento, conforme o porte da unidade, o número de funcionários e o fluxo de crianças e adolescentes atendidos.
A proposta estabelece que, nas unidades públicas municipais, a capacitação poderá ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Já nas unidades privadas, os cursos poderão ser ministrados por profissionais habilitados ou entidades especializadas.
Outro ponto previsto é a fixação, em local visível nas escolas, da certificação da capacitação e da identificação dos profissionais treinados.
Na justificativa, o vereador Fernando Tolentino defende que a medida busca ampliar a segurança de crianças e adolescentes nas unidades de ensino e garantir resposta inicial em situações críticas. “É uma medida para dar mais segurança à comunidade escolar e preparar os profissionais para agir de forma básica e preventiva até a chegada do atendimento especializado”, afirmou o vereador.
Publicado em
Outras Notícias
Notícia em destaque