A Câmara Municipal de Cláudio aprovou na segunda-feira (19) o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, enviado pela Prefeitura, que cria a Gratificação de Incentivo de Produtividade à Atividade Pedagógica para servidores que ocupam o cargo de pedagogo.

 

O projeto foi incluído na pauta da plenária no mesmo dia que foi deliberado pelas comissões por meio de requerimento de urgência solicitado pelo vereador Evandro da Ambulância e assinado pelos outros nove vereadores presentes na sessão.

 

Durante a votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e redação final com manifestação de todos os parlamentares presentes. Um grupo de pedagogas acompanharam a discussão e votação durante a sessão plenária.

 

Conforme o projeto, a gratificação estabelece um adicional de 20% sobre o vencimento, condicionado ao cumprimento de metas e indicadores definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

O prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo afirmou na justificativa que o projeto visa a criação de uma gratificação de incentivo ao desempenho das atividades pedagógicas, essenciais no processo de ensino-aprendizagem, cujos profissionais atuam em colaboração com os professores.

 

O texto ressalta que “incentivar o constante aperfeiçoamento desses profissionais é essencial para o desenvolvimento do ensino na rede pública municipal de ensino”.

 

A gratificação não será devida em casos de faltas, afastamentos ou licenças e, quando paga regularmente, integrará férias e 13º salário. O Poder Executivo regulamentará, por decreto, os detalhes necessários para execução da lei após ser sancionada.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo