A Câmara Municipal de Cláudio recebeu, nos dias 16 e 23 de junho, audiências públicas voltadas à apresentação dos resultados da gestão fiscal e das ações da saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2025.
As reuniões seguiram as exigências legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei Complementar nº 141/2012, que determinam a obrigatoriedade da prestação de contas periódica dos órgãos da administração pública municipal ao Poder Legislativo e à sociedade.
No dia 16 de junho, foi realizada a audiência pública de prestação de contas do Município. Na ocasião, a controladora interna da Prefeitura, Sara Adriana Aguiar, apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2025 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos dois primeiros bimestres.
Os dados apontaram equilíbrio fiscal, cumprimento dos limites de gastos com pessoal e dívida pública, e disponibilidade de caixa consolidada no valor de R$ 47.383.000,00 em 30 de abril de 2025.
A receita líquida no quadrimestre foi de R$56.571.000,00, superior à meta de arrecadação fixada em R$55.992.000,00. A despesa total empenhada alcançou R$ 65.021.000,00, com R$ 40.802.000,00 liquidados e R$ 39.759.000,00 pagos. O resultado orçamentário do período foi superavitário em R$ 15.769.000,00.
Já na última segunda, dia 23 de junho, a Câmara recebeu a audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). A reunião foi conduzida com a participação da secretária municipal de Saúde, Anna Cláudia Dutra Vieira, e de Taisley Rabelo Teixeira, além de técnicos e servidores da área da coordenação.
A apresentação teve como finalidade, segundo informado, trazer os dados consolidados de produção, indicadores assistenciais, metas físicas, estrutura da rede prestadora de serviços e execução orçamentária da saúde no município.
Foram demonstrados dados de produção da atenção básica, ambulatorial especializada e hospitalar, bem como o acompanhamento de metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.
Os dados apresentados podem ser consultados por qualquer cidadão no portal oficial do Ministério da Saúde: https://digisusgmp.saude.gov.br.
