Quarta, 14 Agosto 2019

2ª Sessão Plenária Extraordinária – 2º Período

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No dia 14 de agosto de 2019, às 16 horas, na sede da Câmara, realizou-se a segunda reunião plenária Extraordinária, do 2º Período, da terceira sessão legislativa.

Tendo em vista que a Pauta das reuniões da Câmara encontra-se trancada para votação de proposições, devido ter expirado o prazo de 45 dias a que se refere o art. 188 do Regimento Interno da Casa, para que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária emitisse parecer sobre o processo de prestação de contas do Município do exercício de 2017 - Processo nº 1.046.956 TCEMG e considerando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2019/2020, às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora, está resguardado por estar com pedido de urgência; referida reunião foi agendada apenas para votação do regime de urgência e respectivo projeto.

Em discussão e votação o Regime de urgência o mesmo foi aprovado pelo plenário, e em discussão e votação única e nominal o Projeto foi aprovado por 11 votos, sendo todos os Vereadores favoráveis à Proposição.

Encerrando o Presidente convocou os Edis para a Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 19 de agosto, às 18 horas, na sede da Câmara.

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