A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, dois projetos que tratam do repasse de recursos públicos a entidades do município. Uma das propostas autoriza a transferência de R$ 260 mil para três organizações. A outra remaneja R$ 8 mil de uma instituição para o Sindicato dos Produtores Rurais. Os projetos são de autoria do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo.
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, dois projetos que tratam do repasse de recursos públicos a entidades do município. Uma das propostas autoriza a transferência de R$ 260 mil para três organizações. A outra remaneja R$ 8 mil de uma instituição para o Sindicato dos Produtores Rurais. Os projetos são de autoria do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo.
O Projeto de Lei nº 30/2026 autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 100 mil à Comunidade Terapêutica Desafio Jovem de Cláudio. Outros R$ 100 mil serão destinados ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Corumbá.
A Corporação Musical Harmonia Celeste receberá R$ 60 mil. Os repasses dependerão da assinatura de termos de parceria e do cumprimento das exigências previstas na legislação.
Conforme justificativa apresentada, o dinheiro virá do superávit financeiro do município, que corresponde ao saldo disponível apurado nas contas públicas. O projeto também permite ajustes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta recebeu uma emenda modificativa do vereador Fernando Tolentino (PSDB). O ajuste não alterou os valores nem as entidades beneficiadas. Na prática, a emenda substituiu duas dotações de R$ 100 mil por uma única dotação de R$ 200 mil classificada como despesa de investimento. A justificativa informa que a mudança ocorreu após a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem manifestar interesse em usar os recursos para investimentos.
Recurso para ao Sindicato Rural
Já o Projeto de Lei nº 29/2026 altera a destinação de R$ 8 mil de uma emenda parlamentar de bancada incluída no orçamento de 2026. O valor havia sido reservado à Irmandade Nossa Senhora do Rosário de Monsenhor João Alexandre.
Com a mudança, o dinheiro será destinado ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio. O remanejamento foi solicitado pelo vereador Darley Lopes (PDT), autor do ofício encaminhado ao Executivo. Para executar a alteração, o município poderá abrir crédito suplementar de R$ 8 mil. O mesmo valor será retirado parcialmente de uma dotação destinada a subvenções para entidades culturais. A operação não aumenta o total do orçamento, mas modifica o destino do recurso.
Os projetos seguiram para sanção do prefeito. Os repasses somente poderão ser realizados após a publicação das leis e a formalização dos instrumentos exigidos para cada entidade.
